ATA DA QUINQUAGÉSIMA QUARTA
SESSÃO SOLENE DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA
LEGISLATURA, EM 29-11-2001.
Aos vinte e nove dias do mês
de novembro do ano dois mil e um, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezessete horas e
vinte minutos, constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos da presente Sessão, destinada a homenagear o Dia da
Polícia Civil, nos termos do Requerimento nº 090/01 (Processo nº 1397/01), de
autoria do Vereador Pedro Américo Leal. Compuseram a MESA: o Vereador Ervino
Besson, 3º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre, presidindo os
trabalhos; o Senhor Gilberto Borsato da Rocha, Subchefe da Polícia Civil do
Estado do Rio Grande do Sul; o Senhor Leão de Medeiros, Presidente da
Associação dos Delegados da Polícia Civil do Estado; o Tenente-Coronel Jorge
Luiz Cerpa, representante do Comando Militar do Sul; o Coronel Cairo Bueno de
Camargo, Presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar; a Vereadora
Helena Bonumá, 1ª Secretária da Câmara Municipal de Porto Alegre. A seguir, o
Senhor Presidente convidou a todos para, em pé, ouvirem a execução do Hino
Nacional e, após, concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da
Casa. O Vereador Pedro Américo Leal, em nome das Bancadas do PPB, PMDB, PPS e
PSL, teceu considerações sobre as condições de trabalho impostas ao policiais
civis, enfatizando que a Polícia Civil do Rio Grande do Sul é considerada uma
das melhores do Brasil. Também, relatou o trabalho desenvolvido por Sua
Excelência quando exerceu suas atividades nessa instituição. Na ocasião, o
Senhor Presidente registrou a presença do ex-Vereador Cleom Guatimozim e, após,
foi dada continuidade às manifestações dos Senhores Vereadores. O Vereador
Cassiá Carpes, em nome da Bancada do PTB, parabenizou o Vereador Pedro Américo
Leal pela iniciativa em homenagear o Dia da Polícia Civil. Também, discorrendo
sobre a necessidade de valorização do policial civil e militar por parte do
Executivo Estadual, teceu críticas à administração do Senhor José Paulo Bisol,
Secretário Estadual da Justiça e da Segurança. A Vereadora Helena Bonumá, em
nome da Bancada do PT, enfocou o papel histórico e social da Polícia Civil na
sociedade brasileira, analisando as causas sociais, econômicas e políticas do
aumento da criminalidade no Brasil. Também, salientou que o Governo do Estado
do Rio Grande do Sul adota uma política de valorização do trabalho desenvolvido
pelo funcionalismo público. O Vereador Luiz Braz, em nome da Bancada do PFL,
teceu críticas ao Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao
Senhor Secretário Estadual da Justiça e da Segurança, no que tange às políticas
de segurança públicas adotadas nesse Estado. Também, homenageou os policiais
civis e seus familiares pelo transcurso dessa data comemorativa. A seguir, o
Vereador Ervino Besson convidou a Vereadora Helena Bonumá a assumir a direção
dos trabalhos e, após, foi dada continuidade às manifestações dos Senhores
Vereadores. O Vereador Ervino Besson, em nome das Bancadas do PDT e PHS,
historiou a criação e o desenvolvimento da Polícia Civil no Brasil, destacando
as atividades prestadas pela instituição no atendimento à comunidade gaúcha.
Também, parabenizou os integrantes dessa corporação pela passagem dessa data
comemorativa e prestou sua homenagem aos policiais que faleceram no cumprimento
do seu dever. Em continuidade, a Senhora Presidenta concedeu a palavra ao
Senhor Gilberto Borsato da Rocha, que agradeceu a homenagem hoje prestada por
este Legislativo ao transcurso do Dia da Polícia Civil. A seguir, a Vereadora
Helena Bonumá solicitou ao Vereador Ervino Besson que assumisse a direção dos
trabalhos e, após, o Senhor Presidente registrou a presença dos Senhores Mário
Cláudio Schneider Marcelino, Presidente da União Gaúcha dos Policiais Civis -
UGAPOCI, Paulo Lucas de Moura, Presidente do Sindicato dos Servidores da
Polícia Civil - SERVIPOL, Francisco de Paula, Presidente da Associação dos
Comissários de Polícia do Rio Grande do Sul e Aldoir Prestes, Presidente da
Federação dos Policiais Civis. A seguir, o Senhor Presidente convidou os
presentes para, em pé, ouvirem a execução do Hino Rio-Grandense e, nada mais
havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os
trabalhos às dezoito horas e vinte e sete minutos, convocando os Senhores
Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos
foram presididos pelos Vereadores Ervino Besson e Helena Bonumá e secretariados
pela Vereadora Helena Bonumá. Do que eu, Helena Bonumá, 1ª Secretária,
determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e
aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Estão abertos os trabalhos da presente
Sessão Solene, destinada a homenagear o Dia da Polícia Civil.
Convidamos
para compor a Mesa o Sr. Gilberto Borsato da Rocha, Subchefe de Polícia Civil
do Estado; Tenente-Coronel Jorge Luiz Cerpa, representante do Comando Militar
do Sul; Coronel Cairo Bueno de Camargo, Presidente da Associação dos Oficiais
da Brigada Militar do Estado.
Convidamos
todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional.
(Executa-se
o Hino Nacional.)
Convido
o Presidente da Associação de Delegados de Polícia Civil do Estado do Rio
Grande do Sul, o sempre Vereador desta Casa, Leão de Medeiros, para fazer parte
da Mesa.
Nós
queremos, neste momento, em nome do Presidente da Casa, Ver. Luiz Fernando
Záchia, e dos demais Vereadores e Vereadoras saudar e parabenizar, em primeiro
lugar, o Ver. Pedro Américo Leal por essa iniciativa de homenagear a categoria
dos policiais civis e, em segundo lugar, de uma forma muito especial, muito
carinhosa, cumprimentar todos os integrantes da nossa Polícia Civil, todos:
delegados, investigadores, escrivães, todos seus componentes.
Essa
homenagem foi aprovada por unanimidade por todos os trinta e três Vereadores
desta Casa.
O
Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra, como proponente desta homenagem, e
também pelas Bancadas do PPB, PMDB, PPS e PSL.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e de mais presentes.) Olhem em volta, façam um giro de
horizonte - e o Coronel há de
entender, porque é de infantaria -, façam a leitura do terreno, e, na linguagem
militar, a interpretação dos acidentes topográficos a influenciar uma operação
militar. O que temos pela frente, em aspecto nacional e estadual, no reino da
Segurança? Desemprego que nos humilha, uma Polícia Civil e Militar com efetivos
reduzidos pela metade, mal pagas, mal equipadas e, principalmente,
desestimuladas, com um sistema penitenciário em falência. Verbas? Nem vou
tocar! Por quê? Pelo fato político do Governo Federal não investir na
construção de celas. Eu tenho falado, assim como falo do ECA, há dez anos,
tenho protestado, o único no Brasil: construam presídios, façam celas, é
preciso, ao lado de hospitais e de educandários construam celas, não temos uma
população de anjos! Oitocentas mil celas, deveríamos ter no Brasil - 0,5% da
população –, decorem isso. O americano tem dois milhões e duzentas mil celas. E
o que temos? Trinta mil, se tanto, em todo o Brasil. Temos dois mil foragidos,
na rua, agindo em todo o Estado. E a Delegacia de Capturas, que é o órgão especializado
em prender essa gente foragida dos presídios pela porta da frente? Não vou
tecer detalhes porque todos assistem TV, já leram nos jornais. E a Delegacia de
Capturas, parco efetivo, efetivo de cacaracá! Quase sem viaturas!
A
droga, a todo o momento, patrocinando a criminalidade.
Uma
Legislação Penal balofa, contemplativa! Enquanto isso – sempre digo – amadores,
os que constituem a Secretaria de Segurança são amadores, nunca ocupam cargos;
amadores no Rio Grande do Sul, talvez bem intencionados, ensaiam, sacrificam a
sociedade, criando coisas, com inovações. São principiantes, nunca fizeram o
que estão fazendo e quebram a hierarquia. O pior é que quebram a hierarquia!
Mas não entendem nada.
Nossa
Polícia Civil, que hoje é festejada, com seu Patrono – por nossa iniciativa,
todos os anos vai se repetir isso, Brigada Militar e Polícia Civil terão os
seus patronos exaltados – recebe a homenagem no Dia da Polícia Civil,
destacando o Delegado Plínio Brasil Milano, que não conheci. E é difícil eu não
ter conhecido um delegado!
Quem
é a Polícia Civil que hoje brindamos? Conheço há muito tempo, ela mudou o meu
plano de vida numa manhã de 1957, quando fui convidado pelo então Chefe de
Polícia, Coronel Raimundo Chaves, para organizar o Departamento de Educação Física
da Escola de Polícia Civil, com anuência e com assentimento do Ministério da do
Exército – Ministério da Guerra, naquele tempo. Era diretor da Escola o
Delegado Otacílio Gonçalves da Silva Filho – meu velho amigo –, quando iniciei
este trabalho, e durante trinta anos ocupei lugar na congregação da polícia do
Rio Grande. Fui Diretor da Escola de Polícia; Superintendente dos Serviços
Policiais; respondi pela Secretaria de Segurança, conduzido por dois homens
admiráveis: Gen. Ibá Mesquita Ilha Moreira e Poty Medeiros, pai do Delegado
Leão de Medeiros, grande homem!
Por
conhecer a Polícia Civil, por ter contribuído para a sua evolução, posso
dizer-lhes o que vou falar, porque um Chefe de Polícia tem que construir,
erguer, e não fazer fofoca: criei o Departamento de Polícia do Interior, a
UGAPOCI, está aí, o INSS da Polícia Civil, cujo auxílio ao policial é uma
realidade. Criamos o Grupo de Operações Especiais, o famoso GOE, o primeiro do
mundo, dois anos antes de os Estados Unidos craniar a SWAT, dois anos antes. Fizemos a prisão para os policiais no
âmbito da polícia civil; os psicotécnicos das CIRETRANS; o plantão centralizado
da Av. Ipiranga, com logística de atendimento na área, com água mineral, com
sanduíche, diariamente, para o policial. Quem comanda tem que dar meios aos
subordinados, e não só fazer intrigas. Os plantões do Pronto Socorro; o plano
de viaturas: trezentas e oitenta viaturas, há trinta anos; construímos um
majestoso IML, que tem o nome de Ibá Mesquita Ilha Moreira; terminamos o edifício
da Escola de Polícia; recebemos, por empréstimo, o terreno ao lado, onde estão
situadas as viaturas da Polícia Civil; mas, sobretudo, buscamos empolgar os
policiais do interior, em constantes e freqüentes visitas e inspeções, quase
que mensais, ao interior, animando-os, impulsionando-os - o que falta hoje em
dia -, visitando as delegacias regionais, as delegacias mais obscuras e mais
apagadas do interior do Estado, dando prêmios, confortando com a nossa presença
esses homens que individualmente respondiam por uma delegacia que abriga também
um soldado por Município. Em Liberato encontrei isso. Os senhores já viram
alguém ir ao Chefe de Polícia para dar um elogio? Já viram? Eu nunca vi. Quem
vai lá vai é porque precisa!
Só
não realizamos um sonho: comprar o Seminário de Viamão. Os senhores não sabiam.
É vigário, eu queria comprar, Ver. João Carlos Nedel, o Seminário de Viamão.
Quase comprei. Entabulamos o negócio para ali estabelecer o Quartel General da
nossa Polícia. O Marçal sabia disso. Num encontro de contas com dívidas com a
Cúria Metropolitana, ficávamos com o Seminário de Viamão. Estabeleceríamos,
ali, o Quartel General da Polícia. Seria terrível para a Brigada Militar, eu
entendo, mas teríamos feito.
Não
logramos sucesso face à nossa saída antecipada diante do Ato Institucional nº
5, em 13 de dezembro de 1968. Saímos uma semana antes, porque não concordamos
com telefonema que chegava de Brasília, e tínhamos razão. Revolucionário, mais
do que eu, acho que ninguém foi, com todas as medalhas da revolução. Tivemos,
com este ato, mais perda do que lucros, porque, daí, vieram exageros que
comprometeram o magnífico Regime Militar de vinte anos inolvidáveis.
Posso
dizer-lhes: fazer polícia é acreditar, é entusiasmar, nunca desestimular seus
comandados. Ao chefe cabe elogiar e enaltecer os subordinados. Às vezes, até
não merecem, mas é o empolgamento do estímulo, é uma técnica. Críticas devem
ser feitas na intimidade da organização. É assim que se faz na tropa, sempre.
Se
há maus policiais, faltosos ou corruptos, é problema do chefe de polícia, é
assunto caseiro, doméstico, pois o chefe é o único responsável por tudo o que
acontece ou deixa de acontecer no âmbito do seu comando. De quem é a
responsabilidade? É do chefe. Mas um chefe não pode gritar que a organização
está indo mal; ele tem de resolver. Onde se viu um chefe gritar que as coisas
estão comprometendo, que existem corruptos? Não, ele tem que resolver; é missão
dele! Se há bandas malcheirosas, podres, na instituição policial, é problema do
chefe; cabe a ele, só a ele combatê-las e salvá-las. O trabalho de chefia e
comando é coesão; não pode ser partidário, nunca. Pressões que recebem envolvem
o perigo da desmoralização. No comando, se receber pressões, desmoraliza-se.
Tive
um professor, na Academia Militar, que me impressionou. Um modesto Major de
Cavalaria, sempre reservado, silencioso, do qual só guardei o apelido. O
apelido dele era Rô, uma letra grega do cálculo integral. No fim do ano letivo,
no quadro negro, escreveu, sem dizer nada, uma frase - pois quase não falava -:
“Comandar é conduzir seus comandados com o coração, nunca com as estrelas.” Eu,
cadete do terceiro ano, achei aquilo intempestivo, mas que razão tinha esse
homem! “Comandar é mandar com o coração, não com as estrelas.” Apagadamente, sumiu;
nunca mais soube dele. Era um homem calado, de Cavalaria, professor de Cálculo
Integral. Mas como me ensinou!
A
Polícia do Rio Grande do Sul é a melhor Polícia Civil do Brasil, bem como a
Polícia Militar. Atesto através de trinta anos que formei civis e militares. O
Cel. Cairo foi meu aluno, o Delegado foi meu aluno, com grande prazer, com
grande honra para mim. Posso falar. Parem de fazer o que estão fazendo. Foram
centenas de delegados, escrivães, inspetores, comissários, coronéis, majores,
capitães, tenentes, cadetes, praças que passaram pelas minhas mãos. Eu sei o
que eu estou proclamando: é a melhor Polícia Civil e Militar do Brasil. Eu
preparei todas as Polícias. Nas salas de aula, pude medir todas elas, Santa
Catarina, Paraná, Amazonas, Pará, tudo passou por mim, vi que a melhor era a do
Rio Grande, sem favor nenhum. Cheguei a fazer provas podendo consultar o que
quisessem, sair, conversar, fazer o que quisessem, pois as questões eram tão
difíceis que eles podiam fazer o que bem entendessem.
Posso
afirmar-lhes que foram os melhores alunos que tive. Não se percam com
resoluções de amadores, imprevistas, de caráter experimental, anulando ou
prejudicando esse conjunto extraordinário de homens, gaúchos, não trabalhei com
mulheres, pois não havia mulheres no tempo em que passei pela Polícia Militar e
pela Polícia Civil. Infelizmente.
O
Rio Grande não merece improvisações que invalidem, para se chegar a uma
conclusão patética de quê? Não sei. Não prejudiquem o magnífico contingente de
policiais, extraordinários profissionais que estou encontrando pelas ruas.
Hoje, nas delegacias, que raramente vou, não vou aos quartéis, nem de
delegacias nem também do Exército, não vou. Mas quando os encontro, os encontro
desanimados, cabisbaixos e estropiados. Isso me constrange, me revolta.
Quero
dizer aqui que à chefia cabe reanimar essa turma, impulsioná-la com elogios.
Façam isso, enquanto é tempo, senão perdemos a Brigada Militar e a Polícia
Civil para sempre, e eu não quero que isso aconteça. Muito obrigado. (Palmas.)
(Revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Muito obrigado, Ver. Pedro Américo Leal.
Registramos as presenças dos Vereadores Adeli Sell, José Fortunati, Beto
Moesch, Helena Bonumá, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, do sempre Vereador
desta Casa, Ver. Cleom Guatimozim.
O
Ver. Cassiá Carpes está com a palavra e falará em nome do PTB.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Em primeiro lugar, quero
parabenizar a atitude do Vereador, colega, Pedro Américo Leal, porque, eu
entendo que é forma de começarmos, por esta Casa, a resgatar uma entidade que é
símbolo de luta, de cultura, de tradição do povo gaúcho. Como disse o Coronel,
sempre Coronel, a nossa Polícia é, sem dúvida, uma das melhores do Brasil. Mas,
neste momento, quem sabe por coisas da política, de uma ideologia que pensa que
a Polícia pertence a um Partido político, está-se tentando ideologizar a nossa
Polícia, trazendo um transtorno enorme.
A
nossa Polícia está desmoralizada. Os familiares dos senhores estão
envergonhados, se sentem constrangidos perante a comunidade. E esta Casa tem
que começar a resgatar aquilo que vocês têm de brios, de luta, e o que já
fizeram por este Estado. A categoria está desmotivada. Eu sempre pensei comigo:
como podem unir duas categorias desmoralizadas? Eu não consigo entender.
Tentando, primeiro, desmoralizá-las para depois uni-las. Não consigo entender
essa lógica. Salários vergonhosos! A vergonha que vocês estão passando, como
categoria, por culpa de um Governador que não assume a sua responsabilidade,
que passa esses poderes para um Secretário, que, a cada momento em que o vemos
na televisão, ou ouvimos no rádio, sentimos, embora a sua inteligência, mas,
para o cargo, despreparado.
Desta
tribuna, este Vereador, por várias vezes, pediu a sua renúncia. O Secretário
está ultrapassando os limites. Está desmoralizando duas categorias que sempre
tiveram, no nosso Estado, o respeito da nossa comunidade. Eu não sei o que esse
Partido quer: se quer uma milícia, ou se quer uma polícia. Eu entendo que
querem uma milícia. Querem desmoralizar a Polícia Civil e a Brigada Militar.
Banda podre! Como é fácil falar nesse nome e jogar para a sociedade, tentando
tapar os seus problemas, a má-administração, jogando toda uma carga de
responsabilidade em cima da Polícia Civil e da Brigada Militar. É muito fácil,
quando não se age.
Fizeram
promessas de resolver todos os problemas, até agora nada. Só trouxeram
problemas para a categoria dos senhores.
Portanto,
como Vereador da Capital, do Partido Trabalhista Brasileiro, tenho o dever de
pedir, aqui, a renúncia do Secretário, novamente. Em nome do bem público, em
nome da nossa segurança, pois, desmoralizando ambas as categorias, não
acrescenta nada a nossa sociedade. Volto a frisar: os senhores estão
envergonhados e com razão. Os senhores não têm mais poder de reprimir, porque
são reprimidos. Os senhores estão pressionados, avacalhados como profissionais.
Mas levantem a cabeça, e a Assembléia Legislativa, que tem o poder, neste
momento em que vários Projetos estão sendo encaminhados, dará, sem dúvida, com
a sua pluralidade, a palavra “basta” a esse Governo que vem atrapalhando o povo
gaúcho. Portanto, queiram receber deste Líder do Partido Trabalhista Brasileiro
a nossa solidariedade, e esta Casa será sensível, e começa, quem sabe, por
aqui, Ver. Pedro Américo Leal, a resgatar a hombridade dos senhores. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): A Ver.ª Helena Bonumá está com a palavra
e falará pelas Bancadas do PT e do PC do B.
A SRA. HELENA BONUMÁ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores.
(Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu entendo que hoje é um dia
de homenagem, e que, talvez, a nossa fala, aqui nesta tribuna, devesse ter um
outro tom. Mas entendo que, pelas colocações feitas pelos Vereadores que me
antecederam, é necessário que se ponderem algumas questões. A primeira delas é
que a Polícia Civil é uma instituição pública, e, como instituição pública, é
uma instituição histórica, constituída. As Polícias são o braço armado do
Estado Brasileiro, e são quem tem, na nossa sociedade, pelas leis, o monopólio
da violência, o monopólio da força.
Nós
entendemos que as nossas Polícias são as melhores do Brasil. Sem dúvida, o Ver.
Pedro Américo Leal tem toda a razão quando diz isso.
Nós
sabemos também que, assim como o nosso Estado, o Estado brasileiro, estou
falando do Estado enquanto uma instituição, ao longo da sua história, tem tido
características que o marcam, que é, sim, um Estado constituído, com suas
políticas e com a sua estrutura, um Estado como instituição, constituído para a
gestão da sociedade, a partir de alguns interesses que não de toda a sociedade,
ao longo dessa história, esse Estado atribuiu à Polícia diferentes papéis. Se
formos estudar a história das instituições policiais no Brasil, nós vamos ver
isso, o papel que as instituições policiais cumpriram ao longo da sua história,
dependendo do Estado, da conduta do Estado e da linha política que aquele Estado
adotava em cada momento da história. Nós tivemos um período de autoritarismo,
aliás não foi só um, infelizmente, na história do Brasil, nós tivemos um
período de autoritarismo, onde as polícias, de fato, exerceram um papel de
repressão junto à sociedade brasileira. Era a famosa tese do inimigo interno. A
polícia combatia, não só o crime organizado, mas também combatia a sociedade
que se manifestava contra um Estado autoritário, contra a falta de democracia
no País.
Fruto
da luta do povo brasileiro, hoje nós temos um estado democrático de direito,
garantido pela Constituição Federal de 1988, mas nós sabemos que nenhuma
garantia no papel é garantia de fato se ela não for praticada pelas
instituições. Nós tínhamos também a expectativa de que o estado democrático de
direito diminuiria a violência na nossa sociedade, e que nós não mais
viveríamos os índices de violência que nós vivemos durante o período da
ditadura militar. Isso é engano, pois a violência e a criminalidade têm
aumentado. A violência e a criminalidade aumentam, porque as políticas
governamentais, de lá para cá, têm produzido a exclusão, elas não têm servido
para o pleno desenvolvimento da sociedade brasileira, e aumenta a concentração
urbana, a pobreza, a miséria, a criminalidade, e agora nós vivemos o problema
mais grave dos últimos dez anos, de um desemprego estrutural que tira as
condições de vida de boa parte dos brasileiros. E aí joga para cima das
polícias a responsabilidade de resolver esses problemas, que são problemas de
políticas governamentais de conjunto. E, do lado das polícias, dos servidores
públicos, das instituições públicas, dos serviços públicos, o que acontece? Um
sucatamento. Esta mesma política que gera exclusão, a concentração da renda e
da riqueza, a miséria e o desemprego, é a política do estado mínimo que bota
PDV em cima do funcionalismo e que acha que o problema do Brasil é o excesso de
funcionalismo público, que desvaloriza o funcionalismo e que desvaloriza o
serviço público e bota nas costas dos servidores públicos a carga pelos maus
governos que nós temos. E acaba que, no caso das instituições policiais, isso
se soma com uma falta de perspectiva histórica. Vão ser polícia de que Estado,
para que sociedade?
Nós
queremos, sim, a vigência do estado democrático de direito como manda a
Constituição Brasileira. Nós queremos uma pátria para os brasileiros. Nós
queremos a divisão da riqueza, da renda, as pessoas com emprego, podendo viver
bem. Nós queremos que a polícia seja uma polícia do cidadão. Nós queremos a
qualificação da Polícia Civil, a qualificação da Polícia Militar. Nós não
entendemos que haja esta desmoralização colocada aqui nesta tribuna. Porque, se
há desmoralização, vamos falar do Parlamento, vamos falar do Senado Brasileiro,
que eu não preciso nem contar a história, porque todo mundo viu o que
aconteceu, os três principais Senadores, dos três principais Partidos de
sustentação do Governo de Fernando Henrique Cardoso, afastados por corrupção.
Há
uma desmoralização do Parlamento no Brasil, agora, não é por isso que esta Casa
é desmoralizada, porque esta Casa não é o Senado Brasileiro e, aqui, não
acontece o que acontece lá. Então, nós temos que preservar as nossas
instituições, mas nós temos que adequar as nossas instituições aos desafios que
elas vivem a cada momento da sua história. As nossas instituições não estão
fora do tempo e elas servirão à sociedade na medida em que elas encararem de
frente os desafios do seu tempo. E é preciso que a gente veja que Brasil é
hoje, que cidade, hoje, nós temos; que Estado, hoje, nós temos. Sim, os que
estão hoje à testa da Secretaria de Segurança Pública e do Governo do Estado
nunca estiveram lá antes. Portanto, não têm responsabilidade com o que
aconteceu antes, com essas instituições, com esses governos e com este Estado. Estamos
aqui agora e estamos fazendo uma proposta nova de Governo, nova na história do
Rio Grande do Sul, muito ousada e sabemos que é muito difícil mexer em coisas
que, historicamente, se constituíram de forma muito complicada.
Nós
sabemos que qualquer instituição, como o Parlamento, tem problemas, tem a sua
banda podre, sim, mas não achamos que isso se confunda com a Polícia, não, que
é uma instituição pública necessária e que tem, sim, a partir de um projeto
voltado para o futuro, que atender às reais necessidades de segurança da
sociedade, em discussão com a sociedade, sob o controle da sociedade, porque é
um serviço público, e que tem que ter dignidade, tem que ter estrutura, e que
tem que ter condições de serviço, capacitação, qualificação, e que tem que ser
respeitada pela sociedade por isso. Nós achamos que podemos sim, Sr.
Presidente, para terminar, apostar nisso, como um projeto de uma polícia do
estado democrático de direito do futuro que nós ainda não temos, mas que nós
queremos e podemos construir, e que o povo brasileiro, sim, a partir da
experiência histórica que nós temos das nossas polícias, a partir da
experiência histórica que nós estamos tendo de Governo aqui, agora, afirmando
uma proposta diferente, sim, nós queremos um país democrático. É difícil? É
difícil. Não anda dando por aí, não é isto que a gente tem visto no mundo, mas
o povo gaúcho tem sido um povo corajoso, as suas instituições são exemplares em
nível nacional e, portanto, acho que podemos, sim, desafiar mais uma vez a dura
realidade que nós vivemos e construirmos uma proposta nova que sirva de exemplo
para o nosso País como bem o Rio Grande do Sul já fez outras vezes. Por isso,
nossa aposta na Polícia Civil, uma polícia do futuro, uma polícia que se
incorpore num projeto cidadão, de um estado de direito e de fato para os
rio-grandenses e os brasileiros. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Luiz Braz está com a palavra.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Hoje, está sendo homenageada uma
classe extremamente injustiçada, principalmente nos últimos tempos. As
autoridades atuais, as autoridades máximas, o Sr. Governador, o Sr. secretário
falam na banda podre da polícia, mas não identificam essa banda podre da
polícia e colocam todos os policiais sob suspeita. Isso faz com que os grandes
policiais, os verdadeiros policiais, percam o seu entusiasmo e a polícia, os
policiais trabalham por ideal, eles trabalham pelo entusiasmo de poder defender
a sociedade. Eles trabalham pensando que nós realmente vamos ter justiça no
País, mas quando jogam sobre eles a suspeita de banda podre, aí, realmente,
fica difícil.
Quando
nós visitamos as delegacias de polícia, vemos que a grande estrutura que
deveria haver nas delegacias de polícia, para que esses policiais tivessem
todas as condições de enfrentar o crime, essa estrutura não existe. Existe,
sim, um grande desmonte, o que vimos, praticamente, em todas as delegacias que
visitamos e visitamos muitas delegacias; foi um verdadeiro desmonte da policia
civil. E, aí, as pessoas querem acusar sempre o policial de negligência e não
lhe dão as condições e o pior, dizem que os responsáveis são só os do passado.
Os do presente nunca têm responsabilidade de nada, os do presente sempre estão
corretos, estão certos, os responsáveis são sempre os do passado, mas eu queria
lembrar, por exemplo, os discursos que ouvi na campanha do atual Governador,
que dizia de melhores salários para a polícia, que dizia de melhores condições
para a polícia, e tenho certeza absoluta de que os senhores policiais
acreditaram naquele discurso. Eu tenho certeza de que os senhores policiais se
frustaram, depois, ao ver que aquelas eram apenas promessas vazias, eram apenas
pessoas que queriam se eleger por eleger, é o poder pelo poder, mas na hora de
cumprir as promessas, cadê as viaturas? A Zona Norte, cheia de assaltos e onde
estão as viaturas? Não existem! E os policiais? E os salários dos policiais?
Não existe. E aí se quer punir os policiais, e aí o policial, quando vai
enfrentar o marginal, tem que avisar para o marginal: “Olha, eu vou sacar o meu
revólver, cuidado, hein?” E aí, quantos policiais já foram mortos? Porque eles
têm que seguir aquelas ordens da autoridade, que pode ser uma autoridade muito
competente em outras áreas, mas não na área da segurança, e que, de repente,
coloca a vida dos homens da Polícia Civil em risco constantemente. Pessoas que
dirigem, pessoas que montam plano para segurança, mas que na verdade estão
apenas transformando este Estado, esta Cidade, esta nossa Região numa região
cada vez mais insegura.
Então,
eu quero prestar, sim, a homenagem para esses grandes heróis da Polícia Civil,
esses homens que, apesar de tudo, ainda abnegados, saem às ruas, arriscando as
suas vidas, e ainda protegem a vida dos outros cidadãos.
Eu
quero homenagear, sim, esses homens, que, mesmo após receberem aquelas
promessas, apenas promessas de uma melhor estrutura, de melhores salários, de
uma melhor vida, ficaram apenas ouvindo as promessas não serem cumpridas.
Eu
quero homenagear esses homens, que, apesar de não poderem dar todo o sustento
que querem para os seus familiares, ainda protegem todas as pessoas que
precisam da ação da Polícia Civil. São os grandes heróis, infelizmente num
Governo que não tem governo. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Essa Presidência solicita que, por
gentileza, a 1ª Secretária desta Casa, Ver. Helena Bonumá, assuma, por alguns
minutos, esta Presidência.
A SRA.
PRESIDENTA (Helena Bonumá): O Ver. Ervino Besson está com a palavra, pelo PDT e PHS.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Falo, com muita honra, em nome do
meu Partido, o PDT, e em nome do Ver. Haroldo de Souza, do PHS. Nesta Casa já
fizemos homenagens à Brigada Militar, ao Exército e, hoje, com essa brilhante
iniciativa do Ver. Pedro Américo Leal, estamos homenageando a Polícia Civil.
Ontem, lembrei que hoje seria o dia da
homenagem à Polícia Civil, e pensei por alguns momentos no que iria falar. Eu
tenho aqui um histórico da Polícia Civil e grifei alguns itens. Mas, antes
disso, todas as pessoas deste Planeta Terra, nós estamos aqui numa passagem
rápida e cada um tem a sua profissão, mas a Polícia Civil e a Brigada Militar
são as instituições que têm a responsabilidade de dar segurança para o nosso
povo. E o sistema que a sociedade coloca nas mãos do nosso povo. O policial tem
pai, tem mãe, tem esposa, tem filho, tem neto, ele tem uma família.
Então,
comecei a pensar o que a Cidade coloca nas mãos dessa gente. Essa gente que
atende dia-a-dia todo o tipo de ocorrências: assaltos, assassinatos, enfim,
esta delinqüência que acompanhamos no dia-a-dia da nossa sociedade. Não podemos
esquecer que ali está um ser humano atendendo essa ocorrência; ele tem coração,
tem sentimentos, é um ser humano igual a nós. Muitas vezes algum segmento da
sociedade cobra, e duramente - e tive a oportunidade de assistir - quando um policial
dá um tapa num marginal, e vê apenas um lado da coisa, mas não vê o outro lado.
Isto dói na alma das pessoas. Nas pessoas de bem, nas pessoas que têm
responsabilidade, isto machuca. Por outro lado, essas pessoas não entendem que
ali está um ser humano, defendendo uma causa em prol da segurança. Não
esqueçamos que essa gente, essas pessoas, quando identificadas por um marginal,
ouvem: “Tu é rato, tu é um policial,
então tu vai pagar com a vida.” Com a vida, meus caros componentes da Mesa. A
sociedade tem que entender isso, e muitas vezes não entende. São executadas
covardemente.
Solicito
mais um minuto, Sr. Presidente. Eu tinha grifado a história da Polícia, mas vou
ler apenas uma parte: “Em 1824, com a Independência do Brasil, a promulgação da
Constituição do Império do Brasil previa que a prisão só poderia ser feita em
flagrante delito.” O tempo é curto para ler o que representa a história da
Polícia. A Polícia, como instituição, nasce como uma necessidade social. Os
egípcios, os hebreus, antigos povos do mundo, criaram a polícia. Em Roma, por
exemplo, o chefe de polícia era chamado de edil. Hoje, nós somos tratados por
edil. Vejam o carinho e a aproximação que temos com essa entidade, com essa
instituição, o carinho que temos que ter com a nossa gente, com o nosso povo
que nos defende no dia-a-dia.
Nós
que amamos essa bandeira, nós que amamos a nossa Pátria, mas nós amamos mais
ainda o povo. Quem é o povo? Somos nós e são vocês. Vocês, policiais, essa
parcela da população, amam a Pátria, e vocês, amando a Pátria, amam o povo que
vocês defendem.
Por
tudo isso, em meu nome e em nome da minha Bancada - nós estamos encerrando o
ano de 2001 - só quero dizer uma coisa a vocês: que o nosso protetor lá de cima
ilumine o caminho de vocês, dando muita paz, muita saúde juntamente com seus
familiares. Que as famílias de vocês, de seus colegas, que não puderam estar
aqui presentes hoje, não tombem no cumprimento do dever, porque isso é uma
tristeza que marca profundamente a vida da família, a vida dos parentes e a vida
dos amigos. Um fraterno abraço a cada um de vocês. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Helena Bonumá): O Sr. Delegado Gilberto Borsato da Rocha,
Subchefe da Polícia Civil do Estado, está com a palavra.
O SR. GILBERTO BORSATO DA ROCHA: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) É com enorme emoção e orgulho que represento, neste momento, a
Chefia de Polícia, para agradecer a homenagem justa que esta Casa do Povo de
Porto Alegre, a Câmara Municipal de Porto Alegre, presta à Polícia Civil, por
proposta do Ver. Pedro Américo Leal, que muito nos honrou e nos honra com sua
manifestação e dos demais colegas seus, Vereadores, pela passagem do Dia do
Patrono da Polícia Civil - o Dr. Plínio Brasil Milano -, que se irá comemorar
no dia 3 de dezembro.
As
palavras aqui ditas efetivamente calaram em nosso peito, por dizerem ser, a
Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, quiçá a melhor polícia civil do
Brasil, muito embora suas dificuldades materiais e humanas, que não de hoje se
apresentam. Mas o valor dos seus homens, o seu heroísmo, como aqui foi dito, no
combate à criminalidade, é uma constante. É graças a esses homens que compõem a
Polícia Civil que hoje ela está no patamar, junto às demais polícias do Brasil,
de ser uma das melhores, senão a melhor. A valorização dos seus homens ainda
deixa a desejar, porém esperamos que isso venha a ocorrer o mais breve
possível.
Nós
verificamos, com o trabalho que a Polícia Civil desenvolve, os presídios, hoje,
superlotados. Não é por acaso! É pelo trabalho desenvolvido pela Polícia Civil
na busca da formação de provas, para encaminhar, ao Poder Judiciário, o
Inquérito Policial, para que esse Poder faça justiça e condene os culpados. Os
presídios estão lotados graças ao trabalho dos policiais.
Esta
Casa, neste dia, nesta homenagem, como eu disse, justa e que muito nos orgulha
e que nos comove. Eu, em nome da Polícia Civil, quero agradecer a todos aqueles
que se manifestaram e dizer que nós estamos orgulhosos de sermos policiais
civis e que a Polícia Civil continuará sempre trabalhando para o bem da
comunidade. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Queremos registrar e agradecer as presenças
do Delegado Marcelino, Presidente da UGAPOCI; Sr. Paulo Lucas de Moura,
Presidente do Sindicato da Polícia Civil; Sr. Francisco de Paula, Presidente da
Associação dos Comissários de Polícia; Sr. Aldoir Prestes, Presidente da
Federação dos Policiais Civis.
Convidamos
todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Rio-Grandense.
(Executa-se
o Hino Rio-Grandense.)
Mais
uma vez, esta Casa quer saudar, em nome da Presidência e dos demais Vereadores
e Vereadoras, essa brilhante iniciativa do Ver. Pedro Américo Leal.
O
importante da pessoa, a grandeza da pessoa, como V. Ex.ª, Vereador, que teve
essa passagem como policial de não esquecer a sua categoria. Isso é um orgulho
para os seus amigos e seus colegas Vereadores desta Casa. V. Ex.ª, como já
disse, não esqueceu a sua trajetória, as suas origens e quando V. Ex.ª, assoma
à tribuna, falando da Brigada Militar, falando da Polícia Civil, falando do
Exército, V. Ex.ª fala com aquele brilho, com aquela convicção e com aquela
força que marca muito profundamente as suas palavras neste Parlamento.
Portanto,
fica aqui o nosso reconhecimento, a nossa homenagem e a nossa gratidão.
Agradecemos
a presença dos senhores e senhoras e damos por encerrada esta Sessão Solene.
(Encerra-se
a Sessão às 18h27min.)
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